Política de Privacidade Nalu Casa e Decoração
Esta Política de Privacidade contém as informações necessárias para que os usuários da Nalu Casa e Decoração (www.nalucasaedecoracao.com.br) compreendam a forma como a empresa trata os dados pessoais dos usuários, conforme a legislação aplicável. Esta atualização foi realizada com base em critérios de proteção de dados pessoais e revisão da Política anterior, visando promover a adequação à Lei Federal nº 13.709/2018 – a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – e garantir aos usuários maior transparência, confiabilidade e segurança das informações.
Preocupada com a privacidade dos seus usuários, a Nalu Casa e Decoração reforça o compromisso de preservá-la como uma de suas bases de atuação, respeitando este direito essencial do consumidor. Antes de utilizar nossos serviços e ferramentas, é necessário que você, usuário, compreenda quais informações tratamos para viabilizar a operação da Nalu Casa e Decoração. Para atender ao disposto no artigo 2º, inciso II da LGPD, apresentamos esta atualização como forma de proporcionar uma autodeterminação informativa – ou seja, a possibilidade de, de posse das informações, o usuário optar, de forma consciente, por utilizar ou não os serviços.
Com base em transparência, adequação e finalidade, é imprescindível que o usuário acesse o campo indicado para confirmar sua opção de uso e declarar ciência e concordância com esta Política de Privacidade, a qual contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais. Assim, antes de iniciar sua experiência no site, a Nalu Casa e Decoração recomenda que você leia atentamente esta Política.
A fim de acompanhar alterações legislativas e expectativas dos usuários, a Nalu Casa e Decoração poderá modificar esta Política de Privacidade. Por isso, é importante revisá-la periodicamente.
1) APLICAÇÃO DA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade se aplica a todos e quaisquer serviços, produtos e/ou ferramentas digitais disponibilizadas pela Nalu Casa e Decoração em seu website.
2) COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS
Para a correta utilização do website Nalu Casa e Decoração é imprescindível a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos Usuários, a fim de possibilitar o cadastramento e realizar as vendas e demais serviços prestados. Você, usuário, declara que está de acordo com a “Política de Privacidade” e tem a opção de cadastrar, ou não, seus dados para acesso às compras. No caso de apenas navegar no website, concorda com os termos, sem, contudo, enviar seus dados.
Assim, é preciso que você concorde expressamente e de forma inequívoca com a possibilidade de a Nalu Casa e Decoração coletar, receber e armazenar, automaticamente, Dados Pessoais e informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador dos usuários, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, leads ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio do website e checkout.
Alguns Dados Pessoais são obrigatoriamente colhidos pela Nalu Casa e Decoração a fim de permitir o cadastro do consumidor para compras no website.
A utilização das ferramentas oferecidas pela Nalu Casa e Decoração depende do prévio cadastro do Usuário, onde devem ser informados dados pessoais como nome completo, data de nascimento, documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone, endereço e endereço eletrônico, bem como da criação de uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo.
Pelo presente termo, o usuário declara-se ciente de que é de sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando realizar seu cadastro para acesso ao website. A indicação de dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas a quem as fornecer.
A Nalu Casa e Decoração tem um EDP – Encarregado de Dados Pessoais, que é a pessoa responsável pela gestão destes dados e sua relação com os titulares; toda e qualquer informação ou solicitação feita, que guarde relação com os dados pessoais, será respondida pelo EDP, com a chancela da política de privacidade e transparência da Nalu Casa e Decoração.
3) CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS USUÁRIOS
Cada usuário tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado na Nalu Casa e Decoração podendo acessá-los, atualizá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha no website, que são individuais e conhecidos apenas pelo próprio usuário que deverá zelar pelo sigilo desses dados. A Nalu Casa e Decoração não se responsabiliza pela forma como estes dados são usados pelo Usuário.
4) INTERRUPÇÃO DA COLETA DE DADOS
Caso o Usuário não queira ter seus Dados Pessoais coletados, a Nalu Casa e Decoração recomenda que o Usuário não os forneça; como já informado acima, a Nalu Casa e Decoração tem canais de comunicação com o Usuário que estão aptos a fornecer quais dados estão armazenados e as opções de anonimização e eliminação (descarte); o fornecimento ou não dos dados pessoais é uma opção do Usuário, que, ao concordar com o fornecimento, concorda com seu tratamento, desde que adequado à finalidade e dentro dos princípios legais fornecidos pelo artigo 6º, da LGPD.
A Nalu Casa e Decoração recomenda que os Usuários gerenciem a utilização dos cookies no seu navegador de internet, mantendo a funcionalidade habilitada e autorizada; a Nalu Casa e Decoração também adverte que a habilitação e autorização para utilização de cookies tem como objetivo melhorar a experiência do Usuário, traçando um perfil mais qualificado que propicie um melhor conhecimento e uma relação mais adequada entre as partes, razão pela qual, caso o Usuário não tenha interesse nesta customização, deve desabilitar e não autorizar os cookies no campo específico do website.
5) COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES COLETADAS
Pela presente “Política de Privacidade” os Dados Pessoais e Cadastrais, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados pela Nalu Casa e Decoração para fins de comunicação da nossa equipe com os Usuários, a partir de envio de notificações sobre sua atividade com o website, promoções e campanhas, bem como alertas e notificações do sistema; referida coleta está adstrita às finalidades aqui descritas de acordo com o ramo de atividade da Nalu Casa e Decoração e podem ser tratados para cumprimento de obrigação legal ou regulamentar, caso necessário, para execução de contratos atrelados aos dados, exercício regular de direito em processo judicial e em todas as hipóteses legais elencadas no artigo 7º, incisos I a X, da Lei 13.709/2018.
(...)
5.1) Dados pessoais e Direitos dos Usuários
Os Usuários têm o direito de receber informações claras e completas, sempre que formalmente solicitado, sobre dados pessoais eventualmente coletados e/ou processados pela Nalu Casa e Decoração; esta solicitação deve atender ao que dispõe o artigo 9º e 18 a 22 da Lei 13.709/2018.
Os Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar que a Nalu Casa e Decoração exclua, retifique, corrija e restrinja o uso dos seus Dados Pessoais, inclusive fornecendo os Dados Pessoais solicitados em formatação adequada, estruturada e usual, nos termos da legislação aplicável.
Fica assegurado aos Usuários exercerem seus direitos e apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes.
Para o exercício de qualquer dos seus direitos atrelados aos dados pessoais eventualmente colhidos e processados pela Nalu Casa e Decoração, bem como para enviar dúvidas e questionamentos, os Usuários deverão contatar a Nalu Casa e Decoração através do e-mail casaedecoracaonalu@gmail.com
Os Usuários cujos dados pessoais foram colhidos e processados com base no consentimento concedido, poderão, a qualquer momento, solicitar que a Nalu Casa e Decoração os retire, sem que isso afete a legalidade da coleta e processamento realizado.
Caso o Usuário retire o consentimento ou solicite a exclusão de dados quando coletados e processados com fundamento no interesse legítimo e/ou necessidade para execução de contrato, este reconhece e aceita, desde já, que a Nalu Casa e Decoração não será responsabilizada com relação a qualquer perda e/ou dano causado aos seus dados pessoais se o Usuário optar por retirar o consentimento.
A Nalu Casa e Decoração informa que deverá manter em seus arquivos certos dados pessoais colhidos em decorrência de obrigações legais impostas durante determinado tempo, mesmo que o Usuário solicite sua exclusão e/ou alteração. A título exemplificativo, dados vinculados a documentos fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ, nome completo e outros necessários para identificar uma determinada operação financeira, tributária ou fiscal serão mantidos pela Nalu Casa e Decoração mesmo que sua exclusão seja solicitada.
A Nalu Casa e Decoração garante aos seus Usuários envidar seus melhores esforços de forma a manter todos os dados pessoais coletados devidamente seguros, protegidos e confidenciais, em que pese ser inviável, tecnicamente, garantir a inviolabilidade dos dados no caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema. Na hipótese de violação de dados pessoais, a Nalu Casa e Decoração se compromete em informar os Usuários o ocorrido e quais dados foram violados, dentro do princípio da transparência e confiança que deve reger a relação entre Nalu Casa e Decoração e seus Usuários.
5.2) Responsabilidade dos Usuários quanto à proteção de dados coletados
Tendo em vista o modelo de negócios da Nalu Casa e Decoração, ao utilizar o website, presume-se que o Usuário é consumidor e navega no website da Nalu Casa e Decoração para conhecer e consumir seus produtos. Os dados pessoais destes usuários serão processados e estarão sujeitos às regras de proteção de dados pessoais.
Entretanto, caso os dados dos clientes venham a ser coletados por terceiros e compartilhados com a Nalu Casa e Decoração, esta responde apenas pelos dados transmitidos, tendo em vista que a responsabilidade pela coleta dos dados pessoais foi feita por terceiros. Dessa forma, os Usuários concordam e reconhecem que são exclusivamente responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação de proteção de dados aplicável, especialmente a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e o GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679, caso o cliente que teve os dados coletados esteja localizado em um país pertencente à União Europeia.
Mesmo que a Nalu Casa e Decoração crie certas funcionalidades que poderão facilitar que seus Usuários se mantenham em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais, como avisos padronizados de coleta de dados, os Usuários reconhecem que a Nalu Casa e Decoração não atua ou oferta serviços de consultoria legal e jurídica de qualquer natureza, eximindo-a, desde já, de responsabilidade nesse sentido.
6) TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Todos os Dados Pessoais dos Usuários serão colhidos e processados nos termos da presente Política de Privacidade e serão armazenados na base de dados da Nalu Casa e Decoração, até que o Usuário solicite que a Nalu Casa e Decoração deixe de usar os Dados Pessoais. Os demais dados serão mantidos pela Nalu Casa e Decoração pelo tempo que for necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram originalmente coletados, inclusive para o atendimento da legislação.
A Nalu Casa e Decoração declara que todos os dados colhidos serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito a funcionários, que estão sujeitos às regras de tratamento confidencial em relação às informações. A Nalu Casa e Decoração poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.
7) DIVULGAÇÃO DOS DADOS A TERCEIROS
O Usuário declara que entende e autoriza que a Nalu Casa e Decoração poderá entregar os Dados Pessoais e Cadastrais a terceiros com quem mantém relacionamento, responsabilizando-se por este compartilhamento, nos termos da Lei 13.709/2018.
O Usuário concorda que, na tentativa de evitar atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamação quanto ao conteúdo ou qualquer indício de ilícito cometido pelos Usuários, incluindo disseminação de spam e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários envolvidos poderão ser fornecidos aos prejudicados. Em determinados casos, se considerar necessário, a Nalu Casa e Decoração poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, tais como: polícias e órgãos de secretaria de segurança, seguradoras, órgãos judiciais, juízos arbitrais e demais órgãos administrativos ou judiciais competentes.
O Usuário concorda que a Nalu Casa e Decoração poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da empresa, a fim de permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações do website, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros. A Nalu Casa e Decoração exige de todos os prestadores de serviços com os quais compartilha os Dados Pessoais de Usuários, incluam em seus contratos disposições que garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no processamento dos dados.
O Usuário concorda, ainda, que, em caso de eventual operação societária que envolva a reestruturação da Nalu Casa e Decoração, suas controladoras e controladas, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos, ficando a Nalu Casa e Decoração autorizada a transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários.
Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais, coletados diretamente pelo website bem como os registros de acesso ao mesmo (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio do website, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:
- a pedido ou por autorização específica do próprio usuário;
- em cumprimento de ordem judicial ou em razão de disposição legal;
- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos Dados ou de terceiros;
- para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.
Toda e qualquer solicitação de dados de terceiros que estejam em poder da Nalu Casa e Decoração em razão do uso de seu website está condicionada à requisição judicial; os dados armazenados não serão, sob qualquer hipótese, compartilhados por mera solicitação; em havendo a ocorrência de algum ilícito, civil, criminal ou administrativo, o interessado deverá proceder ao registro oficial da violação de seus direitos, pela forma prevista em lei, e encaminhar à Nalu Casa e Decoração a solicitação com a competente ordem judicial ou de autoridade policial, do Ministério Público ou dos demais Poderes Constituídos que tenham legitimidade e poder para requisitar as informações armazenadas.
8) MANUTENÇÃO DOS DADOS APÓS A EXCLUSÃO DA CONTA
O Usuário poderá, a qualquer tempo, excluir sua conta junto à Nalu Casa e Decoração, bastando que acesse as Configurações do Website, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Havendo a solicitação direta do Usuário ao e-mail contato@nalucasaedecoracao.com.br, a empresa procederá à exclusão definitiva de Dados Cadastrais e Pessoais fornecidos pelo Usuário ao longo da relação com a Nalu Casa e Decoração, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular. Os registros de acesso (IP ́s), se existentes, serão descartados à medida que completarem 180 dias de guarda, nos termos da legislação vigente.
9) SPAM
A Nalu Casa e Decoração tem política contrária à promoção de Spam de qualquer espécie e tem o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pelo website sejam sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Ademais, a qualquer momento o Usuário poderá optar por parar de receber e-mails da Nalu Casa e Decoração ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta, como mencionado acima.
A Nalu Casa e Decoração exige que seus Usuários não pratiquem spam, e que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário. Condutas inapropriadas quanto à disseminação de spam sujeitará o Usuário ao cancelamento da conta, bem como à revelação dos dados cadastrais, nos termos desta Política de Privacidade.
10) ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 10 de março de 2023.
A Nalu Casa e Decoração se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar esta Política de Privacidade conforme as necessidades, seja em razão de adições ou exclusões de novas funcionalidades.
Quando houver alteração na Política de Privacidade, a Nalu Casa e Decoração comunicará seus usuários por e-mail ou em publicação em área de destaque no website e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.
Caso não haja resposta sobre a comunicação da alteração da Política de Privacidade e o Usuário continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela Nalu Casa e Decoração após a comunicação da alteração da Política de Privacidade, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação.
